Segurança Jurídica na Relação com o Poder Público

O Direito Administrativo rege a relação entre a Administração Pública e os cidadãos, além de regular as atividades de empresas e indivíduos no contexto público. No escritório Maia e Martins Advogados, oferecemos suporte jurídico completo em questões administrativas, atuando com excelência e transparência para garantir que nossos clientes possam navegar com segurança e eficiência pelas complexas normas e procedimentos administrativos.

Seja na interação com órgãos públicos, participação em licitações ou processos regulatórios, nossa equipe especializada proporciona a assistência necessária para proteger seus interesses e viabilizar seus projetos.

Nossos Serviços em Direito Administrativo

1. Licitações e Contratos Administrativos
   • Assessoria completa em processos licitatórios, desde a análise de editais até a apresentação de propostas.
   • Elaboração e revisão de contratos administrativos para garantir conformidade e proteção dos direitos do contratado.
   • Defesa em processos administrativos de impugnação de editais ou sanções (advertências, suspensões e multas).
   • Atuação em processos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
2. Defesa em Processos Administrativos e Sanções
   • Representação em processos administrativos perante órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
   • Defesa contra autos de infração e penalidades aplicadas indevidamente.
   • Elaboração de recursos administrativos e busca por soluções consensuais ou judiciais.
3. Consultoria em Concursos Públicos
   • Assessoria para candidatos e servidores públicos em casos de:
     • Irregularidades em editais ou resultados de concursos;
     • Impugnação de provas e atos administrativos.
   • Defesa de direitos em ações de nomeação e posse de aprovados.
4. Servidores Públicos e Regime Jurídico
   • Atuação na defesa de direitos de servidores públicos, incluindo:
     • Processos administrativos disciplinares (PADs);
     • Revisão de aposentadorias e benefícios;
     • Direitos funcionais, como promoções, licenças e progressões.
   • Defesa contra demissões arbitrárias e abusos de poder praticados pela Administração Pública.
5. Consultoria Regulatória e Compliance Público
   • Assessoria para empresas que atuam em setores regulados, garantindo adequação às normas e exigências legais.
   • Elaboração de programas de compliance para evitar irregularidades em relações com o poder público.
   • Orientação para obtenção de licenças, autorizações e concessões públicas.
6. Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões
   • Consultoria em contratos de concessão de serviços públicos e PPPs, desde a fase de proposta até a execução.
   • Revisão e negociação de cláusulas contratuais com foco na segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro.
   • Resolução de conflitos e renegociação de contratos.
7. Improbidade Administrativa e Ações de Responsabilidade
   • Defesa em ações de improbidade administrativa e processos judiciais que envolvam agentes públicos ou particulares.
   • Atuação em processos de responsabilização por supostas irregularidades em contratos com a Administração Pública.
   • Assessoria preventiva para evitar práticas que possam resultar em penalidades.
8. Requisições e Desapropriações
   • Atuação em processos de desapropriação para garantir justa indenização ao proprietário.
   • Defesa de direitos em casos de ocupação indevida ou requisições administrativas por parte do poder público.

A Quem se Destina Nosso Suporte em Direito Administrativo?

• Empresas Privadas: Participação em licitações, contratos com a Administração Pública, consultoria regulatória e compliance.
• Servidores Públicos: Defesa em processos administrativos, promoção de direitos funcionais e revisão de aposentadorias.
• Cidadãos: Situações de desapropriação, processos em concursos públicos e regularização de pendências administrativas.
• Setores Regulados: Empresas que precisam atuar de acordo com normas específicas impostas por agências reguladoras.

Por Que Contar com o Maia e Martins Advogados?

1. Experiência em Direito Administrativo: Nossa equipe possui profundo conhecimento das normas e práticas que regem a Administração Pública.
2. Atendimento Personalizado: Oferecemos soluções jurídicas sob medida, considerando as particularidades de cada caso.
3. Visão Estratégica: Atuação preventiva e contenciosa para garantir os melhores resultados aos nossos clientes.
4. Compromisso e Ética: Trabalhamos com total transparência, ética e agilidade, mantendo nossos clientes informados durante todo o processo.

Facilitando a Sua Relação com o Poder Público

As relações com a Administração Pública são repletas de desafios e exigem o suporte de uma equipe qualificada para evitar riscos e garantir os melhores resultados. No Maia e Martins Advogados, atuamos com segurança jurídica e eficiência, protegendo seus interesses e viabilizando a execução de projetos públicos e privados.

Entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso.