Inclusão, Respeito e Defesa dos Seus Direitos
O escritório Maia e Martins Advogados tem um compromisso firme com a promoção da inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência (PcD). Acreditamos na igualdade de oportunidades e na construção de uma sociedade justa e acessível, atuando com sensibilidade e experiência técnica para assegurar a proteção jurídica em todas as áreas relacionadas às necessidades das pessoas com deficiência.
Nossa equipe oferece suporte jurídico abrangente e especializado, tanto para indivíduos e suas famílias quanto para empresas e instituições, visando a defesa de direitos, inclusão social e combate a discriminações.
Nossos Serviços em Direito das Pessoas com Deficiência
1. Acessibilidade e Inclusão
- Garantia de acessibilidade em espaços públicos e privados, conforme as normas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da ABNT.
- Ações judiciais para adequação de prédios, escolas, empresas e condomínios às normas de acessibilidade.
- Defesa do direito à acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas tecnológicas.
2. Direitos na Educação
- Garantia do acesso à educação inclusiva, com acompanhamento jurídico para que escolas públicas e privadas ofereçam recursos de apoio adequados, como:
- Atendimento educacional especializado (AEE);
- Contratação de profissionais de apoio;
- Adaptação de materiais didáticos e estrutura física.
- Ações contra negativas de matrícula ou cobrança indevida de taxas para alunos com deficiência.
3. Direitos Trabalhistas das Pessoas com Deficiência
- Assessoria para inclusão no mercado de trabalho, com base na Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91), que determina a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência em empresas.
- Acompanhamento de processos trabalhistas por discriminação, assédio ou inadequação de funções.
- Ações para exigir adaptação do ambiente de trabalho (tecnologia assistiva, acessibilidade estrutural e ajustes nas atividades).
- Defesa dos direitos em processos de rescisão indevida ou negativa de benefícios trabalhistas.
4. Benefícios Previdenciários e Assistenciais
- Solicitação e acompanhamento de benefícios específicos para pessoas com deficiência:
- BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) – assistência financeira a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência – regras diferenciadas para aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
- Ações para revisão de benefícios negados ou calculados incorretamente pelo INSS.
5. Isenções Fiscais e Direitos Tributários
- Assessoria na obtenção de isenção de impostos para pessoas com deficiência, como:
- IPI e ICMS na compra de veículos adaptados;
- IPVA para veículos utilizados por pessoas com deficiência;
- Isenção no Imposto de Renda (IR) em casos de aposentadorias ou pensões.
- Orientação sobre outros direitos fiscais e tributários previstos na legislação vigente.
6. Saúde e Tratamentos Médicos
- Defesa do direito ao acesso a tratamentos médicos, terapias, medicamentos e equipamentos essenciais, por meio do SUS ou planos de saúde.
- Ações judiciais contra negativas de cobertura para procedimentos, exames e terapias como:
- Fisioterapia, fonoaudiologia, equoterapia e terapia ocupacional;
- Cirurgias e fornecimento de próteses, órteses e cadeiras de rodas.
- Garantia do fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo e equipamentos de tecnologia assistiva.
7. Proteção Contra a Discriminação
- Defesa em casos de discriminação, exclusão ou tratamento desigual em qualquer ambiente (escola, trabalho, serviços públicos e privados).
- Ajuizamento de ações indenizatórias por danos morais decorrentes de situações de desrespeito e violação de direitos.
8. Mobilidade e Transporte
- Garantia do direito à gratuidade ou desconto em transportes públicos para pessoas com deficiência.
- Defesa em casos de negativa ou descumprimento do direito à mobilidade urbana acessível, incluindo adaptação de veículos e transporte coletivo.
A Quem se Destina Nossos Serviços?
- Pessoas com Deficiência e suas Famílias: Garantimos a proteção dos direitos em todas as esferas, promovendo inclusão e respeito.
- Empresas e Instituições: Assessoria para a implementação de políticas de inclusão, cumprimento das leis de acessibilidade e da Lei de Cotas.
- Entidades Públicas e Privadas: Orientação sobre as melhores práticas para inclusão e acessibilidade.
Por Que Buscar um Advogado Especializado em Direito das Pessoas com Deficiência?
A legislação brasileira, por meio da Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e de normas complementares, garante diversos direitos às pessoas com deficiência. Contudo, muitas vezes, esses direitos não são respeitados ou são negados indevidamente.
Contar com o suporte de um advogado especializado assegura:
- Defesa eficiente contra discriminações e injustiças;
- Acesso garantido a benefícios previdenciários, tributários e assistenciais;
- Proteção dos direitos à educação, saúde, mobilidade e trabalho;
- Apoio para a inclusão e adaptação de ambientes públicos e privados.
Por Que Escolher o Maia e Martins Advogados?
- Atendimento Humanizado: Tratamos cada caso com empatia, respeito e sensibilidade, compreendendo as necessidades dos nossos clientes.
- Especialização Técnica: Advogados experientes e atualizados na legislação nacional e internacional de proteção às pessoas com deficiência.
- Atuação Estratégica: Buscamos soluções eficientes para garantir a efetivação dos direitos de forma ágil e segura.
- Compromisso com a Inclusão: Trabalhamos para promover a igualdade de oportunidades e o respeito à dignidade humana.
Garanta Seus Direitos com Quem Entende
Se você ou alguém próximo precisa de orientação jurídica especializada em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, conte com o suporte do Maia e Martins Advogados. Nossa equipe está preparada para defender seus interesses e assegurar a efetivação dos seus direitos com responsabilidade e excelência.